A DGSFP atualiza o Baremo de Autos: as indenizações sobem 2,9% em 2026

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A Direção Geral de Seguros e Fundos de Pensões publicou a atualização anual das quantias indemnizatórias do sistema de avaliação de danos pessoais em acidentes de trânsito, conhecido como Baremo de Autos, em vigor desde 1 de janeiro de 2026.

A revisão implica um aumento de 2,9%, alinhando-se com o Índice de Preços ao Consumidor registrado em 2025 segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística.

O Baremo de Autos como referência chave no seguro de automóvel

O Baremo de Autos é o marco legal de referência para a avaliação dos danos pessoais decorrentes de acidentes de circulação. Regula as indemnizações por lesões temporárias, sequelas e falecimentos, e é um elemento central na gestão de sinistros de automóvel.

A sua correta aplicação é essencial para garantir coerência, segurança jurídica e homogeneidade nos processos de indemnização, tanto para as pessoas afetadas como para as companhias seguradoras.

A atualização anual permite que as quantias mantenham sua capacidade compensatória real, ajustando-se à evolução do custo de vida.

Uma atualização automática prevista pela normativa

O ajuste do baremo é aplicado de forma automática a cada ano, conforme estabelecido no artigo 49.1 do texto refundido da Lei sobre Responsabilidade Civil e Seguro na Circulação de Veículos a Motor.

A Comissão de Seguimento do Sistema de Valorização é a responsável por realizar os cálculos correspondentes, que posteriormente são publicados através de resolução oficial da Direção Geral de Seguros e Fundos de Pensões.

A Resolução de 3 de fevereiro de 2026 confirma a revalorização e remete à publicação das tabelas indenizatórias atualizadas para consulta por seguradoras, peritos de automóveis, profissionais do setor e cidadãos afetados por sinistros de trânsito.

Impacto na gestão de sinistros de auto e nas seguradoras

O aumento de 2,9% tem um impacto direto na operação do seguro de automóvel. Afeta o cálculo de indenizações por danos pessoais, a estimativa do custo sinistral, a dotação de provisões técnicas e os processos de negociação e fechamento de expedientes com lesões.

Em um contexto de crescente complexidade do sinistro de auto, contar com critérios técnicos claros e atualizados é determinante para manter a eficiência operacional e o controle do custo.

O papel do perito de automóveis na aplicação do baremo

A correta aplicação do Baremo de Autos requer um conhecimento técnico especializado e uma interpretação rigorosa das tabelas indenizatórias.

O perito de automóveis desempenha um papel chave na valorização dos danos pessoais, na análise da evolução das lesões e no suporte técnico à tomada de decisões por parte das seguradoras.

Em um ambiente de atualização constante do regime de indenizações, a experiência pericial e o domínio do baremo são fundamentais para garantir avaliações objetivas, coerentes e alinhadas com a normativa vigente.

Fonte

As indenizações do Baremo de Autos aumentam 2,9% para 2026 – INESE