Aviso Legal

Nos termos do estipulado pelo artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informa-se o utilizador de que o domínio www.grupomobius.com pertence, como titular, a:

MOBIUS GESTIÓN, S.L. (doravante, MOBIUS SARETEC GROUP) NIF: B-99.279.424 Calle Anabel Segura, 7 Alcobendas (28108 – Madrid) www.grupomobius.com Inscrita no Registo Comercial de ZARAGOZA com o número de Tomo 3.777, Fólio 82, folha n.º Z-50.142, Inscrição 1.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

A utilização deste website reger-se-á pelas presentes condições, incluindo-se os conteúdos e serviços disponibilizados aos utilizadores. É por isso que a MOBIUS SARETEC GROUP pede que leia atentamente estas condições, já que contêm toda a informação relativa aos seus direitos e obrigações.

Deve saber que com o mero acesso ao website já será considerado como “utilizador” do mesmo e com isso aceita expressamente, de forma automática e voluntária, as condições vigentes em cada momento. Caso não deseje aceitá-las, recomenda-se que não continue a utilizar o website.

A MOBIUS SARETEC GROUP reserva-se o direito, em exclusivo e a qualquer momento, de rever as presentes condições para introduzir alterações derivadas de mudanças legislativas ou de decisões corporativas, comprometendo-se a publicar e assim informar sobre as variações que possam afetar os utilizadores. Estas alterações consideram-se aceites quando o utilizador continue a utilizar o website.

Do mesmo modo, a MOBIUS SARETEC GROUP reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a estrutura e o design do website, bem como os serviços ou conteúdos. Nestes mesmos termos, durante tarefas de modificação, reparação, atualização ou melhoria poderá suspender-se o acesso ao website.

Poderá ocorrer que, derivado das alterações no website descritas no parágrafo anterior, sejam incluídos novos conteúdos ou serviços que, além de estarem sujeitos a estas Condições de Utilização, também estejam sujeitos a Condições Particulares ou Especiais que ampliem ou substituam as presentes. Em caso de discordância entre as gerais e as particulares, prevalecerá o estipulado nestas últimas.

O acesso a determinados conteúdos e a utilização das diferentes funcionalidades do presente website pode estar sujeito a determinadas condições, que poderão funcionar como condições particulares ou gerais, e que, em todo o caso, serão mostradas com total transparência antes da sua aceitação expressa e prévia por parte dos utilizadores. Estas condições poderão substituir, complementar ou, inclusive, modificar as presentes condições de utilização.

Obrigações e responsabilidades dos utilizadores

Durante a utilização do presente website, o utilizador compromete-se a não contravir a legislação vigente, a boa-fé, os costumes e a ordem pública durante a utilização do presente website, ficando proibida a utilização com fins ilícitos, enganosos, mal-intencionados ou lesivos para a MOBIUS SARETEC GROUP ou terceiros. Portanto, a utilização deve ser adequada e correta, devendo o utilizador abster-se de realizar condutas prejudiciais à imagem, interesses e/ou direitos da MOBIUS SARETEC GROUP e/ou de terceiros, ou que danifiquem, inutilizem ou sobrecarreguem o website. Do mesmo modo, deverá abster-se de aceder, utilizar e/ou manipular os dados da MOBIUS SARETEC GROUP.

O utilizador compromete-se a facultar informação verdadeira através das comunicações com a MOBIUS SARETEC GROUP, constituindo-se como único responsável pelos danos ou prejuízos que essa informação possa causar, por ser inexata ou falsa, tanto à MOBIUS SARETEC GROUP como a terceiros.

O utilizador é o único responsável por assegurar-se de que cumpre os requisitos técnicos mínimos e de ligação à internet necessários para a correta utilização do website. Consequentemente, a MOBIUS SARETEC GROUP não assumirá qualquer responsabilidade pela inadequação dos requisitos técnicos dos equipamentos do utilizador que impeçam o correto funcionamento operativo.

A MOBIUS SARETEC GROUP reserva-se o direito de empreender as ações legais necessárias em defesa dos seus interesses ou de suspender temporariamente, e sem aviso prévio, a acessibilidade ao website por motivo de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria.

O utilizador compromete-se a utilizar o presente website respeitando os seguintes pontos:

– O utilizador compromete-se a não provocar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no seu funcionamento ou nos sistemas informáticos de qualquer terceiro ou, se for o caso, da MOBIUS SARETEC GROUP. Também não poderá levar a cabo condutas que provoquem a saturação dos sistemas ou da infraestrutura do presente website, ou dos sistemas ou redes da MOBIUS SARETEC GROUP.
– Utilizar o presente website para a transmissão, instalação ou propagação de vírus, código malicioso ou qualquer outro sistema prejudicial de natureza análoga.
– Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da MOBIUS SARETEC GROUP, de terceiros fornecedores e outros utilizadores sem a devida autorização.
– Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo que se disponha de autorização do titular dos correspondentes direitos ou tal seja legalmente permitido.
– Suprimir, ocultar ou manipular os avisos sobre os direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados identificativos dos direitos da MOBIUS SARETEC GROUP ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar inseridos nos conteúdos.
– Obter e tentar obter os conteúdos utilizando meios ou procedimentos diferentes dos que, conforme os casos, se tenham disponibilizado para o efeito ou se tenham indicado expressamente nas páginas web onde se encontrem os conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na internet por não implicarem um risco de dano ou inutilização do website e/ou dos conteúdos.

Igualmente, proíbe-se suprimir, manipular ou de qualquer outra forma explorar os direitos económicos da MOBIUS SARETEC GROUP ou de terceiros sem a sua autorização por escrito. Fica igualmente proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir o conteúdo do presente website para qualquer outro propósito que não o previsto no presente documento.

Todo o objeto sujeito a propriedade intelectual e/ou industrial, sejam de titularidade do prestador ou de terceiros, leva implícita a proibição de exploração sem a prévia autorização por escrito.

A MOBIUS SARETEC GROUP detém a titularidade dos sinais distintivos identificativos da sua sociedade, pelo que proíbe a sua reprodução, imitação, utilização ou inserção destes sinais distintivos sem a devida autorização.

A propriedade intelectual e industrial do presente website está sujeita à licença de utilização CC BY-NC-ND. Esta licença não permite a geração de obras derivadas nem fazer uso comercial da obra original, ou seja, só são possíveis os usos e finalidades que não tenham caráter comercial, salvo o que estiver expressamente acordado em condições particulares com os utilizadores.

 

Política sobre ligações

É possível que o presente website contenha ligações para páginas web de terceiros. A MOBIUS SARETEC GROUP informa que essas páginas web são geridas por terceiros, não tendo a MOBIUS SARETEC GROUP qualquer responsabilidade sobre as mesmas.

Do mesmo modo, caso um utilizador detete que as páginas web de terceiros levam a cabo atividades ilegais ou contrárias à legalidade vigente, solicita-se que o comunique diretamente à MOBIUS SARETEC GROUP a fim de proceder ao estudo do caso e, se oportuno, desativar a ligação à página web.

Fica proibida a reprodução do presente website, bem como de qualquer um dos seus conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito da MOBIUS SARETEC GROUP. Sem prejuízo, o utilizador terá o direito de criar ligações para a página do website para uso privado e não comercial sujeito a diferentes condições, reservando-se a MOBIUS SARETEC GROUP o direito de solicitar, a qualquer momento, a eliminação imediata de qualquer ligação ao website. As condições são:

– Será um direito revogável e não exclusivo.
– Não poderá dar a entender que a MOBIUS SARETEC GROUP recomenda esse site, serviços ou produtos, nem falsear a sua relação.
– Não deve incluir conteúdos considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, incitadores à violência ou discriminação por sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilícitos.
– A ligação deve direcionar para o website, não sendo permitida a reprodução como parte do seu site ou dentro de um dos seus frames ou criar um browser sobre qualquer uma das páginas do website.

A MOBIUS SARETEC GROUP não pode controlar a informação, conteúdos, produtos ou serviços facultados por outros sites que tenham estabelecido ligações com destino ao website. Por este motivo, não se responsabiliza por qualquer aspeto relativo a esses sites.

Responsabilidade da empresa

A MOBIUS SARETEC GROUP não garante a fiabilidade, utilidade ou veracidade de absolutamente toda a informação do presente website. Por isso, a MOBIUS SARETEC GROUP não pode garantir:

– A continuidade dos conteúdos alojados no presente website ou a ausência de erros nesses conteúdos.
– Apesar de terem sido tomadas medidas técnicas e organizativas na MOBIUS SARETEC GROUP de acordo com o estado da técnica atual, a invulnerabilidade do website, e/ou a impossibilidade de vulnerar as medidas de segurança que sejam adotadas.
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– Possíveis danos causados por terceiros ao infringir as estipulações do presente documento.

Do mesmo modo, a MOBIUS SARETEC GROUP não se responsabiliza pelos problemas resultantes do mau funcionamento ou utilização de versões não otimizadas de qualquer tipo de navegador, bem como daqueles derivados de interrupções prolongadas do fornecimento elétrico, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, explosões, inundações, atos e omissões do Governo, e em geral todos os casos de força maior ou caso fortuito.

Tanto o acesso ao website como a utilização que possa ser feita da informação nele contida é da exclusiva responsabilidade de quem a realiza. Por isso, a MOBIUS SARETEC GROUP não se responsabiliza pelas consequências que essa utilização ou acesso à informação possa ocasionar, e apenas procederá à eliminação, o mais rapidamente possível, dos conteúdos que possam gerar algum tipo de dano ou prejuízo, sempre que assim seja notificado ou tenha conhecimento efetivo.

A MOBIUS SARETEC GROUP não responderá pelos possíveis erros de segurança que se possam produzir nem pelos possíveis danos que se ocasionem ao sistema informático do utilizador, ficheiros ou documentos armazenados no mesmo, quando tenham origem num vírus proveniente do computador do utilizador, mau funcionamento do navegador ou da utilização de versões não atualizadas do mesmo, de avarias telefónicas, interferências, omissões ou desconexões no funcionamento operativo do sistema eletrónico motivadas por causas alheias à MOBIUS SARETEC GROUP.

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Em caso de incumprimento de alguma das disposições contidas no presente documento, a MOBIUS SARETEC GROUP reserva-se o direito de empreender as ações oportunas amparadas na legislação vigente e no exercício dos seus direitos ou obrigações. Por isso, a MOBIUS SARETEC GROUP poderá dar conhecimento às forças e serviços de segurança do Estado, bem como a quaisquer autoridades competentes ou que se considerem oportunas, se detetar qualquer infração da legislação vigente, das presentes condições, ou se houver suspeita da prática de algum crime.

Proteção de dados

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Resolução de conflitos. Lei aplicável e jurisdição

As partes acordam expressamente que o presente contrato reger-se-á e será interpretado, em todos os seus termos e condições, de acordo com a legislação espanhola vigente.

As partes submetem-se expressamente, para quaisquer questões ou divergências que possam surgir em razão da interpretação, cumprimento e execução deste contrato, à jurisdição e competência dos Tribunais correspondentes ao domicílio do consumidor ou utilizador ou aos do lugar de cumprimento da obrigação contratual.

Última modificação: 14 de novembro de 2024